Leis

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LEI 4.886 – Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos

PORTARIA Nº 005/2020 – Estabelece medidas de prevenção de contágio do NOVO CORONAVÍRUS NO CORE-DF

PORTARIA Nº 006-2020 – Prorroga prazo de suspensão de atendimento presencial até o dia 22/04/2020

PORTARIA Nº 007-2020 – Mantém prorrogado o prazo de suspensão de atendimento presencial até o dia 22/04/2020

PORTARIA Nº 008-2020 – Prorroga prazo de suspensão de atendimento presencial até o dia 30/04/2020

PORTARIA Nº 009-2020 – Prorroga prazo de suspensão de atendimento presencial até o dia 15/05/2020

PORTARIA Nº 011-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 31/05/2020 – Exceções dias 18, 19, 21, 25, 26, 28 de maio – Coronavírus

PORTARIA Nº 012-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 15/06/2020 – Exceções dias 1, 2, 4, 8. 9 e 15 de junho – Coronavírus

PORTARIA Nº 013-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 30/06/2020 – Exceções dias 16, 18, 22, 23, 25, 29 e 30 de junho – Coronavírus

PORTARIA Nº 014-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 15/07/2020 – Exceções dias 02, 06, 07, 09, 13 e 14 de julho – Coronavírus

PORTARIA Nº 015-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 15/08/2020 – Exceções dias 16, 20, 21, 23, 27, 28 e 30-07 e 03, 04, 06, 10, 11 e 13 de agosto – Coronavírus

PORTARIA Nº 017-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 30/09/2020 – Exceções dias 17, 18, 20, 24, 25, 27 e 31 de agosto de 2020, assim como 01, 03, 08, 09, 10, 14, 15, 17, 21, 22, 24, 28 e 29 de setembro – Coronavírus

PORTARIA Nº 019-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 31/10/2020 – Exceções dias 01, 05, 06, 08, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 26, 27 e 29 de outubro – Coronavírus

PORTARIA Nº 020-2020 – Prorroga atendimento presencial CORE-DF até 3O/11/2020 – Exceções dias 03, 04, 05, 09, 10, 12, 16, 17, 19, 23, 24, 26 e 30 de novembro – Coronavírus

PORTARIA Nº 023-2020 – Mantêm-se as medidas emergenciais e temporárias de prevenção do contágio do CORONAVÍRUS até 22/12/2020 – Exceções dias 01, 03, 07, 08, 10, 14, 15, 17, 21 e 22/12/2020

PORTARIA Nº 002-2021 – Mantêm-se as medidas emergenciais e temporárias de prevenção do contágio do CORONAVÍRUS até 28/01/2021 – Exceções dias 04, 05, 07, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 25, 26, 28/01/2021;

PORTARIA Nº 003-2021 – Mantêm-se as medidas emergenciais e temporárias de prevenção do contágio do CORONAVÍRUS até 25/02/2021 – Exceções dias 01, 02, 04, 08, 09, 11, 18, 19, 22, 23 e 25/02/2021;